O Estado de S.Paulo
A disputa pelos cargos nas agências reguladoras é ferrenha, mas corre nos bastidores.
Depois de escolhido um nome, é preciso do aval dos senadores, que sabatinam o indicado.
As indicações que o presidente Michel Temer formalizou na semana passada foram alvo de críticas dos setores regulados.
Neste ano, o presidente terá a chance de indicar todos os cinco membros da diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Duas vagas estão abertas. Para a primeira, ele indicou o consultor legislativo Rodrigo Limp, “apadrinhado” do deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA), que confirma o apoio.
Na semana passada. Sandoval de Araújo Feitosa, atual superintendente da Aneel, foi indicado para a segunda vaga, com as bênçãos do senador Edison Lobão (MDB-MA), exministro de Minas e Energia.
A movimentação para as outras três – cujos mandatos terminam em agosto – já é intensa.
Lobão indicou o nome de Elisa Bastos Silva, assessora do Ministério de Minas e Energia.
Já o senador Valdir Raupp (MDB-RO) indicou o nome de Efrain Cruz, diretor das distribuidoras da Eletrobrás no Acre e em Rondônia. Lobão também trabalha para emplacar o atual diretor André Pepitone para o cargo de diretor-geral da Aneel.
Procurado, Lobão disse que Pepitone e Feitosa são técnicos de carreira da agência, com qualificação para o cargo.
Eles, por sua vez, disseram não ter conhecimento do apoio político de Lobão, assim como Efrain Cruz. Em relação à Elisa, o senador respondeu que ela é servidora do MME e tem “profundo conhecimento” sobre a área. O senador Raupp não respondeu aos contatos da reportagem. Rodrigo Limp e Elisa Bastos Silva não se pronunciaram.
Para uma das vagas, corre por fora o nome de Marco Delgado, diretor da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee).
Ele é o candidato das empresas do setor elétrico. “Os diretores terão de lidar com assuntos de natureza diversa, e é importante que essa indicação tenha como critério a competência técnica e a experiência no setor”, disse o presidente da associação, Nelson Leite. A escolha do cargo de diretor da Aneel deve ser pautada por competência, avalia o executivo.
O presidente do Instituto Acende Brasil, Claudio Sales, esteve em Brasília, com técnicos da Casa Civil, para discutir as implicações dessas escolhas.
Ele defende a ideia de que haja mais diversidade de experiência entre os futuros diretores da agência reguladora.
“Faz muita falta no País que, num setor regulado e predominantemente privado, você não tenha, entre os cinco diretores, um sequer que tenha tido experiência robusta na iniciativa privada”, afirmou.
Antaq. Há uma queda de braço entre o MDB e o PR para a ocupação de uma vaga na Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq). O ex-diretor geral Adalberto Tokarski encerrou seu mandato em fevereiro e na ocasião não foi reconduzido.
Mas, na semana passada, Temer o indicou novamente para a vaga. A decisão causou revolta no órgão. O ex-diretor virou ‘persona non grata’, depois que o Estado revelou um depoimento dele ao Ministério Público Federal contando que funcionários da agência perseguiam uma empresa de navegação.
O padrinho político de Adalberto Tokarski é o senador Eduardo Braga (MDB-AM), que reconheceu ter defendido sua recondução à diretoria da Antaq, mas se irritou ao ser questionado sobre o assunto.
“É um nome que defendo pela importância muito grande que ele deu às questões de navegação na Amazônia”, disse Braga.
“Não vejo hostilidade nenhuma contra o nome dele na agência, o que vejo é uma disputa natural pelo cargo. Você está querendo é criar intrigas”, afirmou.
Braga é o presidente da Comissão de Infraestrutura do Senado, a mesma que agora tem a função de sabatinar o indicado para que seja reconduzido à direção da Antaq.
Tokarski nega que haja resistência ao seu retorno na agência.
“Nós conseguimos avançar em todos os aspectos na Antaq durante a minha gestão. Tenho o apoio de toda a agência”, afirmou.
Ainda no papel, órgão regulador já desperta o apetite dos políticos
O apetite dos políticos é insaciável para preencher os cargos nas agências reguladoras.
Há movimentação também para ocupar as cinco vagas da recém criada Agência Nacional de Mineração (ANM). Essas indicações, porém, ainda aguardam a publicação de um decreto regulamentando o funcionamento da agência. A evolução da medida no Congresso é acompanhada de perto pelas bancadas de Estados onde a atividade mineral tem peso.
“Não tem indicação. Tem de colocar técnicos de carreira que possam tocar o trabalho”, afirmou o deputado Fábio Ramalho (MDB-MG). O partido, principalmente as bancadas de Minas Gerais e do Pará, é apontado nos bastidores como principal interessado nos cargos.
Na área de saúde, o Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) e a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) encaminharam uma carta à Comissão de Ética Pública solicitando que seja avaliado o currículo de Rogério Scarabel Barbosa, indicado para o cargo de diretor da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
As associações afirmam que Barbosa é sócio do Imaculada Gordino, um escritório de advocacia com sede no Ceará que representa interesses de várias empresas na área de saúde, incluindo hospitais prestadores de serviços de planos. “Nessa indicação há um potencial conflito de interesse”, avalia advogada do Idec, Ana Carolina Navarette.
Na carta, instituições pedem que, confirmada a suspeita de conflito, a comissão sugira ao presidente a substituição do nome. Barbosa foi indicado para um cargo que permaneceu vago por quase um ano. Ele não respondeu aos contatos da reportagem.
Indicação cancelada. Na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), a vaga atualmente ocupada por Alessandra Bastos Soares também foi alvo de várias manifestações. O primeiro nome indicado para assumir o posto foi João Abukater Neto. A indicação foi cancelada diante das críticas feitas por setores ligados à vigilância sanitária. Em substituição a Abukater, foi apresentado o nome de Roberto Campos Marinho, que diante das críticas, também desistiu de ser sabatinado para o cargo. Marinho já havia trabalhado na Conab e Eletrobrás.
O Estado apurou que inicialmente ele postulava um posto na Eletronorte, por meio do senador Vicente Alves (PR-TO).
Como na época não havia espaço para seu nome, ele acabou buscando a Anvisa. Por meio de sua assessoria, Campos Marinho negou ter ligações com o senador Vicente Alves ou ter postulado uma vaga na Eletronorte.
Já o senador confirmou a indicação.
Outra disputa que é acompanhada de perto pelas entidades do setor é para a indicação de uma vaga na Agência Nacional do Cinema (Ancine). Duas dezenas delas fizeram uma carta apoiando Fernanda Farah, indicada pelo ministro da Cultura, Sérgio Sá Leitão. Mas está no páreo o funcionário de carreira Selmo Kaufmann, que teria o apoio da deputada Soraya Santos (PR-RJ). A parlamentar nega que tenha feito essa indicação. O Ministério da Cultura diz que não há competição para indicar o novo diretor.