Diretoria de Assuntos Regulatórios da Interfarma se reúne com a Segunda Diretoria da ANVISA

No dia 29 de julho, a Segunda Diretoria da ANVISA (DIRE2) promoveu uma reunião com a INTERFARMA, juntamente com as demais entidades representativas do setor, para apresentar algumas definições da revisão da RDC 200/2017. O objetivo da reunião foi apresentar o posicionamento jurídico da procuradoria da Anvisa. Nas próximas reuniões, as Associações poderão se manifestar. 

A procuradoria da Anvisa pontuou quanto às definições de medicamento novo e medicamento inovador, destacando a necessidade de observação das definições já constantes em Leis. Dessa forma, novos conceitos foram trabalhados pela Diretoria para dar cumprimento às diretrizes jurídicas. 

A Interfarma se manifestou quanto ao envolvimento da SCMED na discussão, uma vez ser necessário o alinhamento do entendimento das definições propostas na referida norma. A Anvisa informou que o processo regulamentatório foi remetido para a SCMED em abril/22, mas ainda sem manifestação. Informou ainda, que assim que sanada a questão jurídica, a Dire2 buscará manifestação da secretaria.