Diretora da Interfarma é palestrante no Congresso Internacional da Propriedade Intelectual

O Congresso Internacional da Propriedade Intelectual, realizado pela ABPI, ocorreu nos dias 22 e 23 de agosto e contou com 2 plenárias, 12 painéis e 10 table topics. A diretora de Propriedade Intelectual e Compliance da Interfarma, Ana Carolina Cagnoni, foi uma das palestrantes no evento. 

Ana Carolina participou no painel “Licença Compulsória de Patentes no mundo pós-Covid”, ao lado de Bernd Janssen (advogado Uexküll & Stolberg) e Caroline Tauk (juíza federal do TRF2). Philippe Bhering foi o moderador. 

A Diretora da Interfarma destacou a intensa movimentação legislativa sobre licença compulsória desde o início da pandemia. Ela lembrou que o país já previa o instituto da licença compulsória há mais de 25 anos. 

Com a promulgação da Lei 14.200/21, pontuou algumas alterações que foram incluídas na Lei de Propriedade Industrial (LPI). Ao final, trouxe considerações sobre a real eficácia desse instrumento, que não necessariamente reduz preços ou melhora a disponibilidade, podendo, ainda, prejudicar a realização de transferências voluntarias e parcerias.