Deputados federais aprovam projeto que regulamenta telessaúde
Na última quarta-feira, 27 de abril, a Câmara dos Deputados aprovou o PL 1998/2020, que regulariza a prática de telessaúde em todo o território nacional. O texto foi aprovado na forma de um substitutivo do relator, deputado Pedro Vilela, e abrange todas as profissões da área de saúde regulamentadas e não apenas a prática médica. O projeto é de autoria da deputada Adriana Ventura e outros 14 deputados, segundo a Agência Câmara de Notícias.
O PL define a telessaúde como modalidade de prestação de serviços de saúde a distância por meio da utilização das tecnologias da informação e da comunicação, com transmissão segura de dados e informações de saúde por meio de textos, sons, imagens etc.
Ainda segundo o texto aprovado os atos do profissional de saúde praticados dessa forma terão validade em todo o território nacional. No caso de profissional de outra jurisdição e que atenda exclusivamente por essa modalidade não será necessário inscrição secundária ou complementar àquela do conselho do seu estado.
Alguns princípios devem ser seguidos no uso da telessaúde, segundo o PL. São eles:
- autonomia do profissional de saúde;
- consentimento livre e informado do paciente;
- direito de recusa ao atendimento na modalidade telessaúde;
- dignidade e valorização do profissional de saúde;
- assistência segura e com qualidade ao paciente;
- confidencialidade dos dados;
- promoção da universalização do acesso dos brasileiros às ações e aos serviços de saúde;
- observância estrita das atribuições legais de cada profissão; e
- responsabilidade digital.
O texto aprovado na Câmara revoga a Lei 13.989/20, que permitiu a telemedicina durante a pandemia de Covid-19. Ele deve ser ainda analisado pelo Senado Federal.
Com informações da Agência Câmara de Notícias (clique aqui para ler a reportagem completa)