Deputados aprovam MP 1040 que simplifica abertura e funcionamento de empresas 

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nessa terça-feira, 23 de julho, a Medida Provisória 1040/2021, que que faz várias mudanças na legislação a fim de eliminar exigências e simplificar a abertura e o funcionamento de empresas, buscando melhorar o ambiente de negócios no Brasil. A MP também prevê o fim da anuência prévia da Anvisa para patentes de produtos e processos farmacêuticos. O texto segue agora para análise do Senado Federal. 

Durante a sessão, deputado relator Marco Bertaiolli (PSD/SP) apresentou o seu parecer sobre a matéria e as 252 emendas apresentadas. Bertaiolli defendeu que “cada alteração proposta no bojo do Projeto de Lei de Conversão (PLV) tem por escopo justamente avançar na agenda de um Brasil ideal, aberto a investimentos e desprovido de estruturas burocráticas desnecessárias e arcaicas”. 

Sobre o fim da anuência prévia, o deputado afirmou que com a supressão do art. 229-C da Lei de Propriedade Industrial (LPI) será possível harmonizar o relacionamento entre INPI e Anvisa e, com isso, economizar até dois anos no processo de análise de tais patentes.