A equipe de Assuntos Legislativos da Confederação Nacional da Indústria (CNI) realizou nos dias 2 e 3 de fevereiro o Seminário RedIndústria, onde foi definida a agenda legislativa da entidade para o ano. A Interfarma participou do encontro representando o setor farmacêutico.
O seminário é realizado no início de cada ano e as associações setoriais membros da CNI apresentam as propostas de projetos de lei ligados à sua indústria para constarem na agenda do ano.
Os Projetos de Lei ligados ao setor farmacêutico que a Interfarma e CNI trabalharão em conjunto ao longo do ano são:
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- PL 7082/2017- Sen. Ana Amélia, sobre Pesquisa Clínica com Seres Humanos.
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- PL 1542/2020 – Sen. Eduardo Braga (MDB/AM), que suspende o reajuste de preços de medicamentos por 60 dias.
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- PL 5591/2020 – Sen. Fabiano Contarato (REDE/ES), que revê o funcionamento da CMED e permite a redução do preço de entrada de medicamentos.
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- PLS 8/2018 – Sen. Ana Amélia, para permitir que o registro de drogas, medicamentos e insumos farmacêuticos de procedência estrangeira seja independente de prévio registro no seu país de origem.
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- PLS 2128/2019 – Dep. Marcus Pestana (PSDB/MG), sobre os requisitos para que a ANVISA possa dispensar de registro os imunobiológicos, inseticidas, medicamentos e outros insumos estratégicos quando adquiridos por intermédio de organismos multilaterais internacionais.