DECRETO SOBRE LOGÍSTICA REVERSA DEVE SER PUBLICADO NO DIA 12

Comunicação INTERFARMA

Após reuniões entre setor e governo, a expectativa é que no dia 12 de fevereiro, seja publicado o decreto que regulamentará a logística reversa no país, com participação de fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes e consumidores. 

INTERFARMA e outras entidades representativas do setor participaram de reunião com Ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, no último dia 05 de fevereiro, para discutir a minuta do decreto, que regulamentará a Lei nº 12.305, de 02 de agosto de 2010, sobre o sistema de logística reversa de medicamentos domiciliares vencidos ou em desuso. 

Para viabilizar a implementação, os medicamentos domiciliares em desuso e vencidos poderão ser gerenciados como resíduos não perigosos, em todas as etapas até a destinação final. O Manifesto de Transporte de Resíduo (MTR) substituirá a necessidade de emissão de NF para atividades de coleta, armazenamento e transporte. O mesmo veículo usado na distribuição de medicamentos para comercialização também poderá transportar medicamentos a serem descartados. 

A destinação final ambientalmente adequada será feita por incineradores, coprocessamento e, não havendo disponibilidades destes, em aterros classe I. 

Uma vez publicado o decreto, entra em vigor a fase de implementação estrutural após 180 dias e, depois de outros 120 dias, as coletas devem iniciar efetivamente, de forma escalonada.