Debate na Folha sobre judicialização avança na direção de posições defendidas pela INTERFARMA

Os argumentos amplamente defendidos pela INTERFARMA e até os próprios números de estudos produzidos pela entidade foram usados durante a mesa “Judicialização da Saúde”, realizada dia 15, no 3º Fórum A Saúde do Brasil, promovido pelo jornal Folha de S.Paulo em parceria com a INTERFARMA. O evento teve como objetivo discutir a saúde em meio às crises econômica e política que o País enfrenta. Os debates aconteceram entre terça e quarta-feira, no Tucarena – espaço de eventos da PUC em São Paulo.
A juíza Déborah Ciocci, do Tribunal de Justiça de São Paulo, destacou que a judicialização aumentou muito nos últimos anos, resultando na compra de medicamentos sem descontos nem negociações. Ela citou um estudo divulgado no início de 2015 pela INTERFARMA, em que as ações judiciais do Ministério da Saúde aumentaram 129% em três anos. “É importante termos núcleos de apoio (técnico, para orientar a decisão do juiz)”, disse ela.
Déborah também apontou um possível papel do judiciário em casos de medicamentos não registrados. “Em alguns casos de medicamentos sem registro, o judiciário teria um papel muito importante para exigir que a ANVISA registre o medicamento”, afirmou.
A mesa contou também com a advogada Renata Vilhena Silva, especializada em direito da saúde, que definiu a judicialização como uma consequência de um sistema mal gerido, e não uma causa. Ela criticou muito a ANS, dizendo que a agência credencia planos nanicos, não fiscaliza e depois, por incapacidade de atender corretamente o paciente, tem que descredenciá-los.
Por fim, a mesa teve a presença de Solange Mendes, presidente da Fenasaúde. Ela criticou o judiciário, argumentando que os juízes não conhecem o rol do SUS. “A judicialização é uma indústria do direito individual se sobrepondo ao direito coletivo. Temos que lutar para a sustentabilidade do setor privado de saúde”, afirmou.