Dados da tomada de subsídios sobre patentes devem ser publicados em 17/11

Os dados da tomada de subsídios nº 01/2023 realizada pelo INPI devem ser publicados em 17 de novembro, segundo informações da autarquia. O prazo para envio de contribuições terminou no dia 06 de novembro.

A tomada de subsídios foi sobre a revisão de procedimentos e prazos para requerimento do exame técnico do pedido de patente e sobre alterações no pedido de patente, respectivamente, conforme artigos 33 e 32 da Lei 9.279/1996.

A Interfarma submeteu suas contribuições em 27 de outubro, defendendo a existência de prazo razoável para requerimento do exame de pedido de patente (art. 33 da LPI) e a alteração do art. 32 para confirmar entendimento que são permitidas modificações ao pedido de patente durante o prazo de avaliação pelo INPI.