O Globo
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que vem travando a tramitação da proposta que recria a CPMF, aceitou fazê-la dar um pequeno passo na comissão, mas só em dezembro. Ele foi chamado há dez dias ao Palácio do Planalto, onde ouviu apelo do ministro Ricardo Berzoini (Secretaria de Governo) para que “ao menos” escolha ainda este ano o relator da matéria. Lira considera se autoindicar para o posto.
— Eu disse a Berzoini que o momento é muito ruim para discutir esse assunto. Não acho que é bom votar isso agora. O governo ainda não vendeu para a população que ela (a CPMF) é necessária e fundamental — disse o parlamentar.
Apesar das investidas de integrantes do governo, Lira descartou dar andamento ainda este mês à CPMF e disse que a tendência é fazer a proposta de emenda constitucional avançar nas duas últimas semanas de dezembro. O deputado ainda não decidiu se colocará na pauta este ano a votação do relatório. No entanto, mesmo que isso aconteça, as estimativas são que a recriação do imposto não se concretize antes do segundo semestre do ano que vem.
Nas últimas três reuniões da coordenação política do governo, que acontecem todas às segundas-feiras pela manhã, a presidente Dilma tem insistido com seus ministros que o tema precisa ganhar prioridade. Ontem, o ministro Jaques Wagner (Casa Civil) fez mais um apelo aos líderes do governo na Câmara e no Senado para que a CPMF avance no Congresso e que insistam com o deputado Arthur Lira para que o tema seja pautado com mais rapidez na CCJ.
A pressão do governo tem mais o objetivo de colocar o assunto na pauta do que de efetivamente contar com os recursos provenientes do novo imposto no curto prazo. A equipe econômica estima uma arrecadação adicional de R$ 32,2 bilhões ao ano com a CPMF, mas não contará com esses recursos no orçamento global do ano que vem.
Após a proposta ser admitida pela CCJ, ela seguirá para uma comissão especial que precisa ser criada pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDBRJ). Esta comissão deverá ser formada só após o recesso, em fevereiro de 2016. A comissão especial tem prazo de 15 a 40 sessões para analisar a proposta, ou seja, de três semanas a três meses. Se todo o prazo for usado, a CPMF só chegará ao plenário da Câmara em maio de 2016. Precisa ser votada em dois turnos na Câmara e no Senado. Mesmo que as votações sejam rápidas, elas devem consumir ao menos mais dois meses. E, se a CPMF for aprovada, sua cobrança só poderá começar após três meses. (Colaborou Catarina Alencastro)
