Comissão LGPD recebe advogados do Escritório Prado Vidigal para tratar de bases legais no âmbito de PSPs

Os advogados Luís Fernando Prado e Pedro Sanches, do escritório especializado em privacidade e direito digital Prado Vidigal Advogados, participaram da última reunião da Comissão LGPD em 28 de setembro. Eles trouxeram sua visão sobre aplicação de bases legais no âmbito dos Programas de Suporte a Pacientes (PSPs). 

Os advogados reconheceram as diversas modalidades de PSPs e atividades que podem ser englobadas e esclareceram que a finalidade do PSP está estritamente relacionada à base legal aplicada no tratamento dos dados. Pontuaram que, para entender qual base legal aplicável ao PSP, devemos destrinchar as finalidades e analisar em quais hipóteses legais elas se aplicam. 

Após a apresentação, os membros da Comissão puderam sanar suas dúvidas relacionadas ao tema com os convidados. O encontro foi esclarecedor e muito produtivo, tratando de assunto importante na atividade das associadas.

Finalizada a apresentação, foram tratados os demais temas da pauta, como a cartilha sobre LGPD publicada pelo CFM e resultado de benchmark realizado sobre soluções técnicas de segurança.