Comissão Jurídica e de PI discute manutenção dos vetos ao PL 12 e agenda para 2022

Foi realizada no dia 19 de outubro a reunião ordinária da Comissão Jurídica e de Propriedade Intelectual. O Projeto de Lei 12/2021, a agenda de metas para 2022 e as estratégias para RESP. 566.471, sobre medicamento de alto custo, foram alguns dos temas em pauta.

Os presentes também discutiram o Whatsapp da Comissão de Propriedade Intelectual; o evento de lançamento do estudo “Impactos da Exclusividade sobre Dados de Testes Clínicos para o Registro de Medicamentos”; a reunião com o INPI para definição de agenda e treinamentos e o módulo de PI do Interconnect, programa de conhecimento voltado para os assessores legislativos, a ser realizado no dia 5 de novembro.