Comissão de Privacidade e Proteção de Dados discute Regulamento de dosimetria

Na última quarta-feira, 8 de março, a Comissão de Privacidade e Proteção de Dados realizou sua reunião mensal, na qual foi discutida a recente publicação do Regulamento de Dosimetria e Aplicação de Sanções Administrativas, pela ANPD. O Regulamento estava pendente desde a publicação da Lei, e agora permite a aplicação de sanções por descumprimento da LGPD. 

Foram discutidos os impactos da publicação, impressões sobre os dispositivos e análise dos próximos passos. Na próxima reunião, que será realizada de forma híbrida, teremos a apresentação de convidado externo sobre o tema e continuação do debate. 

Além do Regulamento, foram apresentados os resultados da Pesquisa de Satisfação circulada no ano passado e atualização de conversas de alinhamento com o Sindusfarma sobre temas de discussão. Por fim, foi apresentada proposta de criação de grupos de trabalho para analisar, e possivelmente internalizar, Guidelines da IFPMA sobre inteligência artificial e uso ético de dados, temas que foram sugeridos para discussão.