A primeira reunião de 2022 da Comissão de Propriedade Intelectual da Interfarma, realizada em 15.02, teve como pauta processos judiciais relevantes que são acompanhados pela Associação, como as ações judiciais que discutem ajuste do prazo das patentes e o Recurso Extraordinário, no âmbito do STF, que trata do dever do Estado de fornecer medicamentos de alto custo (RE 566471).
Também foram trazidas atualizações sobre a análise dos vetos do Projeto de Lei nº 12/2021 pelo Congresso Nacional e compartilhada uma lista de demais projetos de lei que propõem alterações na Lei de Propriedade Industrial (LPI).
A Interfarma informou que elaborou uma carta aberta em apoio ao INPI, que contará com diversas outras entidades como signatárias, como resposta ao corte do orçamento da autarquia.
Ao final, foi apresentado material elaborado pela Interfarma sobre os procedimentos para obter uma patente de produtos farmacêuticos no Brasil e os cenários pós concessão da patente, bem como discussões sobre a elaboração de um livro consolidando os pareceres da indústria que discutem temas de propriedade intelectual.