Comissão de Ambiente Regulatório
Português 15/02/2024

Comissão de Ambiente Regulatório

Durante a primeira reunião da Comissão de Ambiente Regulatório, em 08/02, foi reforçado que a Comissão deve ter caráter decisório sobre os temas regulatórios com maior participação da estratégia da Interfarma. Informado ainda que Pesquisa Clínica passa a ser pauta do grupo.

Também estiveram em discussão na reunião:

i) o trabalho da Interfarma para levantar temas regulatórios estratégicos e que merecem atenção ao longo dos próximos anos;

ii) atuação frente à publicação da Lei nº. 14.806/2024 (que obriga os laboratórios farmacêuticos a incluírem alerta sobre substância que cause doping nos rótulos, bulas e materiais de propaganda e publicidade);

iii) alinhamento de contribuições sobre pesquisa referente à implementação e adesão aos guias ICH;

iv) prazos e impactos para o setor referentes à RDC nº. 430/2020, que dispõe sobre boas práticas de distribuição, armazenagem e transporte.

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