A Comissão de Advocacy se reuniu na manhã da sexta-feira, 11 de fevereiro, e discutiu o Plano de Trabalho da Interfarma em Relações Governamentais para 2022 e a definição da Agenda Legislativa Prioritária da entidade no ano.
Foram apresentados os temas que comporão o escopo de atuação de Relações Governamentais da Interfarma em 2022, conforme definido pelo Conselho Diretor. Os principais objetivos são:
- Aprimorar o relacionamento da Interfarma em Brasília, com o apoio de presença física.
- Melhorar a reputação do setor farmacêutico junto a formadores de opinião e jornalistas.
- Elaborar documento e realizar evento que revele aos candidatos à Presidência da República e seus coordenadores de planos de governo uma visão objetiva sobre o atual cenário da saúde no Brasil, os eixos fundamentais que requerem reestruturação e as principais iniciativas e temas de ataque para a construção de um novo e melhor sistema de saúde para a população.
Para definir a Agenda Legislativa Interfarma 2022, baseada na listagem de projetos de lei acompanhados pela Interfarma em 2021, a Comissão de Advocacy reclassificará as matérias em alta, média e baixa prioridade. Serão também definidas a partir dessa classificação as estratégias de atuação da área de Relações Governamentais da Interfarma para os temas classificados como prioritários para o setor.
Foram ainda destacadas as recentes movimentações no Congresso Nacional que repercutiram no setor farmacêutico, nomeadamente a aprovação da MP 1067/2021, que prevê alterações ao processo de atualização das coberturas no âmbito da saúde suplementar, e a manutenção do veto presidencial ao PL 6330/2019, que previa a incorporação automática de antineoplásicos orais pelos planos de saúde. Com a aprovação da MP, a incorporação de antineoplásicos orais pela ANS mantem-se sujeita a um processo de avaliação de tecnologia em saúde, porém deve ser realizada em tempo reduzido (120 dias).