CMED
Destaque Português 15/02/2024

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A CMED publicou três normativas no Diário Oficial da União de 07/02. A Portaria nº 1 traz atualização dos grupos econômicos, para definição dos índices de concentração de mercado, para estabelecimento dos níveis de reajuste de preços relativos intrassetor (Fator Z). Republicou ainda a Resolução nº 1/2023, com definição dos preços fabricante (PF) e máximo ao consumidor (PMC). 

Já a Portaria nº 2/2024 traz a lista de apresentações de medicamentos que serão inativados no SAMMED por não apresentarem dados de comercialização nos últimos 5 (cinco) semestres reportados à CMED (2021, 2022 e 1º semestre/2023). 

Em relação a esta última, Anvisa informou, via ofício circular para os representantes das associações e sindicatos de medicamentos e Insumos Farmacêuticos, que as empresas têm prazo de 30 dias para comprovar comercialização durante o período ou apresentar justificava para a manutenção dos produtos na Lista de Preços de Medicamentos. 

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