CMED publica resolução sobre pedidos de precificação de medicamentos para Covid-19

A Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) publicou no Diário Oficial do dia 13.07 a Resolução CTE-CMED no. 9, de 2 de julho de 2021, que estabelece os procedimentos para análise dos Documentos Informativos de preço relacionados aos pedidos de precificação de medicamentos para tratamento de Covid-19. 

Segundo a resolução, ao apresentar o Documento Informativo de Preço para a Secretária Executiva da CMED, a empresa farmacêutica já poderá comercializar o medicamento, até decisão da CMED sobre o pedido. 

Durante a vigência da resolução, serão determinados preços provisórios para a comercialização. Os valores serão definidos pela média aritmética das apresentações dos medicamentos com o mesmo princípio ativo e mesma concentração disponíveis no mercado, na mesma forma farmacêutica.