CMED anuncia abertura de Consulta Pública sobre precificação de medicamentos

A CMED anunciou a abertura de Consulta Pública n. 1330 para envio de contribuições à proposta de revisão da Resolução CMED nº 2/04, a partir de 12/05. O prazo para envio de contribuições será de 60 dias, até 10/07.

Segundo a CMED, os objetivos da CP são alinhar a precificação ao registro sanitário da Anvisa (incluindo biológicos, biossimilares e inovadores), criar categorias para casos omissos, consolidar entendimentos normativos, prever processos dialógicos, ampliar o uso de preços provisórios, revisar a cesta de países e definir fluxos processuais administrativos.

Para acessar a proposta de ato normativo e o formulário para envio de contribuições, clique aqui.