CCJC aprova parecer do PL de Pesquisa Clínica

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) aprovou na tarde desta terça-feira, 03 de agosto, o parecer do deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE/RJ) do Projeto de Lei 7.082/2017, que dispõe sobre a pesquisa clínica com seres humanos e e institui o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa Clínica com Seres Humanos. A matéria seguirá agora para análise do Plenário da Câmara dos Deputados.

A Comissão aprovou o destaque do PODE, retirando do texto proposto pelo Relator a expressão “ou comparador” constante da Subemenda n. 9 do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família.

A aprovação foi ainda pela:

• constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas;
• constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das Emendas n°s 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7 e 8 da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática;
• constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, com subemendas;
• aprovação do Projeto de Lei n° 7.082/2017 e das Emendas n°s 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7 e 8 da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, na forma do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, com subemendas, ao PL 7082/2017.

O Projeto de Lei 7082/2017, de autoria da ex-Senadora Ana Amélia, alinha o Brasil às práticas internacionais, tornando-o mais atrativo para receber pesquisas clínicas, mantendo a ética e a proteção ao paciente.

A proposta já foi aprovada no Senado em 2017 e, na Câmara dos Deputados, já obteve parecer positivo nas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Seguridade Social e Família, onde foi aprovada na forma de um substitutivo. Por ter sofrido alterações, o texto deverá retornar ao Senado após ser aprovado pela Câmara.