CCI França-Brasil realiza debate sobre novidades no universo das patentes

A Câmara de Comércio França Brasil realiza no dia 26 de outubro, das 10 às 11h, o webinar “Novidades no Universo das Patentes”, com a participação da Diretora de Propriedade Intelectual e Compliance da Interfarma, Ana Carolina Cagnoni.

O evento irá discutir os principais impactos do Projeto de Lei 12/2021, que originou a Lei 14.200/21, na qual prevê a possibilidade de licenciamento compulsório de produtos necessários ao combate da pandemia causada pelo novo coronavírus; e da Lei 14.195 que extinguiu a anuência prévia da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) para os pedidos de patente de produtos e processos farmacêuticos.

A abertura será realizada por Bernardo Mendes Vianna, Coordenador da Comissão Jurídica da CCIFB-RJ e sócio do escritório Vieira Rezende, e a moderação por Gabriel Di Blasi, Sócio do escritório Di Blasi, Parente.

Além da diretora da Interfarma, participam como palestrantes o Senador e relator do PL 12, Nelsinho Trad; Gabriela Neves, Especialista de patentes do Escritório Veirano; e Marcelo Leonardo Tavares, Juiz 31ª Vara da Justiça Federal do Rio de Janeiro.

Para participar do evento, inscreva-se aqui.