Bula Digital
Para Setor Português 01/07/2024

Bula Digital

A proposta de RDC sobre Bula Digital que seria deliberada pela Anvisa, em 26/06, foi retirada de pauta por Daniel Pereira, diretor e relator da matéria na Agência.

O relator não justificou o motivo da retirada e, regimentalmente, não há prazo definido para que o tema volte à discussão na Anvisa.

Nesta semana, o IDEC havia feito solicitação de exclusão de pauta via Ofício enviado à Agência, no qual argumenta que a dispensa da bula impressa viola o direito do consumidor à informação, aumentando o risco de consumo inadequado, bem como aprofundando desigualdades relativas ao letramento digital. 

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