Decreto 11.161/22 altera a Conitec e o processo para incorporação de Tecnologia no SUS
O Governo Federal publicou o Decreto 1.1161/22 no DOU na sexta-feira, 5 de agosto. O texto altera a Lei da Conitec e o processo administrativo para incorporação, exclusão e alteração de tecnologia no SUS. Adota ainda pontos previstos na lei do off-label/custo-efetividade. O texto do Decreto altera fundamentalmente a organização da Comissão Nacional de Incorporação … Continued