Apresentadas bases da reconstrução do marco regulatória das PDPs e PDIL

O secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico-Industrial da Saúde, Carlos Gadelha, apresentou, nesta terça-feira (18/06), as bases da reconstrução do marco regulatório dos Programas de Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDP) e de Desenvolvimento e Inovação Local (PDIL). As portarias devem ser publicadas até o fim desta semana e as propostas de projeto de PDP e PDIL devem ser enviadas entre 24/06 e 22/09.

Há mudanças relacionadas às regras de determinação de preço de produtos. Segundo o secretário, os projetos deverão trazer valor do produto e da tecnologia em separado.  Deverão abordar temas como transição ecológica, digital e políticas de diversidade.

Gadelha afirmou que as tecnologias geradas por meio de PDIL (programa de inovação local) terão apoio do Ministério da Saúde para registro na Anvisa e incorporação na Conitec.

O secretário informou que há possibilidade de ajuste de preço proposto inicialmente na fase III, sob alterações de condições econômicas, competitivas e tecnológicas, e de, na fase IV, manter a parceria em algum formato após o fim da transferência de tecnologia.

Dentro das opções listadas na Matriz de Desafios/Soluções em Saúde, serão priorizadas as tecnologias:

  • Relacionadas a epidemias e emergências sanitárias (com ênfase para tecnologias e diagnósticos de dengue);
  • Com potencial de contribuição ao programa Mais Acesso a Especialistas, com foco em cardiologia, oncologia, ortopedia, oftalmologia;
  • De produtos com risco estrutural de desabastecimento; e
  • De saúde digital, informação e conectividade

O diretor Leandro Safatle, da DECEIIS/SECTICS, informou que workshops devem ser realizados em até 30 dias e os regimentos internos CTA e CD devem estar disponíveis em até 45 dias. Safatle afirmou que uma reunião do GECEIS acontecerá em 15 dias para criar GTs e deliberar entrada de novos membros.

Durante o evento, a ministra da Saúde, Nísia Trindade, destacou a importância da retomada do desenvolvimento produtivo com inovações e afirmou que o lançamento do PDIL é uma marca da atual gestão. Segundo ela, o CEIS irá garantir o acesso às novas tecnologias e às vacinas.

Para Arthur Chioro, presidente da Ebserh, o desafio agora é implementar as políticas do Complexo Econômico-Industrial da Saúde. Chioro enfatizou a importância de ouvir o setor produtivo e permitir que tenham acesso aos textos com antecedência.

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