Anvisa no Programa OEA
Destaque Português 18/03/2024

Anvisa no Programa OEA

A Anvisa passa a participar do Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado (Programa OEA), por meio de módulo complementar do OEA-Integrado. A participação foi publicada na Portaria Conjunta RFB/Anvisa 400/24 (clique e acesse), que entra em vigor em 1º/04.

A parceria visa a emissão de certificados de conformidade para intervenientes que representam baixo risco e realizem operações aduaneiras com produtos sujeitos ao controle da Anvisa.

A adesão dos intervenientes da cadeia de suprimentos internacional ao OEA Integrado-Anvisa é voluntária e vista facilitar o fluxo de mercadorias em operações de comércio exterior.

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