Anvisa e FDA assinam Acordo de Confidencialidade 

Anvisa e FDA assinam Acordo de Confidencialidade 

Com informações da Anvisa

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e a Food and Drug Administration (FDA), autoridade reguladora dos Estados Unidos, assinaram na segunda-feira, 30/09, um compromisso mútuo de confidencialidade. O acordo permitirá que as duas agências compartilhem informações comerciais confidenciais e não públicas sobre medicamentos regulados, tanto em fases pré-mercado quanto pós-mercado. 

Segundo a Anvisa, “é um importante avanço nas relações estabelecidas entre as duas autoridades, que consolida uma parceria de confiança que vem sendo construída principalmente nos últimos dez anos”. 

Com o intercâmbio de informações com a FDA, a agência reguladora brasileira terá acesso a dados estratégicos sobre segurança, eficácia e qualidade de medicamentos já analisados pela agência americana, contribuindo para uma avaliação mais robusta e ágil no Brasil. 

Para a Anvisa, a parceria traz benefícios diretos para a implementação da Instrução Normativa (IN) nº 289/2024, que trata dos critérios aplicados para o procedimento otimizado de análise em que se utiliza das avaliações conduzidas por Autoridade Regulatória Estrangeira Equivalente (AREE) para análise das petições de registro e pós-registro de medicamentos, produtos biológicos, vacinas e de carta de adequação de dossiê de insumo farmacêutico ativo (CADIFA) em território nacional. Como resultado, espera-se acelerar o processo de registro de medicamentos e otimizar a supervisão pós-mercado, reduzindo prazos e tornando o sistema regulatório mais dinâmico. 

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