Anvisa aprova medidas de transição em relação às normas para combate à pandemia

Diretoria Colegiada da Anvisa aprovou na quinta-feira, 12 de maio, resolução que define medidas de transição em relação às normas editadas especificamente para o combate à pandemia de Covid-19, durante a situação de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN). 

Dezoito das normas aprovadas durante a emergência sanitária serão prorrogadas até 23 de maio de 2023. Segundo a Anvisa, a prorrogação se faz necessária para não causar impactos na política de combate à Covid-19, mantendo-se em primeiro lugar a promoção da saúde pública.  

“Esta decisão garante a segurança sanitária e agrega eficácia e eficiência administrativa, ao permitir que a Agência avalie a necessidade de efetivação dessas regras ao ordenamento regulatório da Anvisa. A decisão terá vigência a partir do próximo dia 22 de maio, mesma data da entrada em vigor da Portaria GM/MS 913, de 22 de abril de 2022, que declarou o encerramento da ESPIN”, afirma a Agência em nota em seu site. 

Entre os atos normativos prorrogados estão aqueles relacionados ao uso emergencial em caráter experimental e temporário de medicamentos ou vacinas contra a Covid-19 já autorizados pela Anvisa. Também tiveram as vigências prorrogadas as regulamentações que tratam de autorização de utilização excepcional de medicamentos, priorização na avaliação de pesquisas clínicas, registros de vacinas, testes diagnósticos e medicamentos indicados para o tratamento da Covid-19. 

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