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Jornalista: Lucas Marchesini
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) enviou para consulta pública uma proposta para ampliação do número de procedimentos obrigatórios cobertos por planos de saúde. A proposta inclui 80 procedimentos médicos e odontológicos na carteira mínima de cobertura dos planos.
Publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira, 28, a consulta pública ficará aberta entre 7 de junho e 7 de julho, mas a norma editada após esse período entrará em vigor apenas em janeiro de 2014.
Para o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, a principal mudança proposta pela ANS foi a inclusão de 36 medicamentos orais para tratamento de câncer, a serem usados em casa, entre os de cobertura obrigatória.
“Hoje, usuários de planos de saúde quando têm esses medicamentos prescritos precisam buscá-los nos Sistema Único de Saúde (SUS) ou acabam entrando na justiça [para obtê-los]”, disse Padilha.
Além disso, a consulta pública também expande 30 ações que já eram cobertas pelos planos de saúde. O Pet Scan, por exemplo, exame essencial para o tratamento de câncer, teve sua indicação de uso aumentada de três para oito.
De acordo com o presidente da ANS, André Longo, será “difícil” que o número de procedimentos incluídos entre os obrigatórios caia durante a consulta pública.
Essa é a sétima ampliação do rol de procedimentos obrigatórios desde 1998, quando foi feito o primeiro deles. Hoje, existem 1.538 operadoras de planos de saúde no Brasil, sendo 417 exclusivamente odontológicas.
