A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) publicou no Diário Oficial da União do dia 12, Resolução Normativa (RN) que inclui o item “Medicamentos para o controle de efeitos adversos e adjuvantes relacionados a tratamentos antinoeplásicos”, conforme previsto na Lei nº 12.880, de 12 de novembro de 2013.
O anexo contendo a relação dos medicamentos não foi incluído na Resolução publicada no DOU. No entanto, o Art. 5º da RN destaca que os anexos da RN estarão disponíveis para consulta no site da ANS.