Alteração na LPI é tema de reunião entre Interfarma e Casa Civil

A Interfarma reuniu-se novamente nessa quinta-feira, 18.02, com a Casa Civil, para monitorar o andamento da discussão sobre alterações na Lei de Propriedade Industrial (Lei 9.279/1996). 

De acordo com a Casa Civil, atendendo a uma solicitação do TCU, foi construído um entendimento entre MRE, ME, MS e MCTI sobre o tema, que deverá ser apresentado na forma de um projeto de lei pelo Poder Executivo ao Congresso Nacional. 

O conteúdo da proposta não foi informado. Mas foi ressaltado que o exercício de discussão e construção desse posicionamento considerou os ajustes que poderiam ser feitos à Lei de Propriedade Industrial para garantir o bom equilíbrio entre atividade inovativa e o cenário econômico no Brasil.  

A Casa Civil informou ainda que não há uma definição de datas para apresentação da proposta ao Poder Legislativo, mas destacou que haverá um esforço para que essa movimentação ocorra em breve, por entenderem que há bastante pressão sobre o assunto. A Interfarma continuará acompanhando o tema.