São Paulo, 29 de Abril de 2011



Com relação a decisão do Governo Federal de vetar dois importantes artigos do projeto de lei que dispõe obre a assistência terapêutica e a incorporação de tecnologia em saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS- a Interfarma- Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa, tem a esclarecer o que segue:

A insatisfação de todos os segmentos envolvidos com saúde pública – principalmente autoridades públicas e pacientes – com a dimensão e repercussão da chamada Judicialização da Saúde levou a um intenso e difícil processo de negociação nos últimos dois anos.
Desse processo redundou o texto final do Projeto de Lei nº 7445/2010, agora com dois importantes artigos vetados:

a)    O que incorporaria automaticamente um medicamento na lista do SUS em caso de não haver uma decisão por parte do Ministério da Saúde em um prazo de 180 dias.
b)    O que impediria o Governo negar a incorporação sob o argumento de impacto econômico.

A nossa surpresa decorre de a decisão ter sido tomada sobre um acordo proposto e liderado pelo próprio Ministério da Saúde e que encaminhava uma solução, que não sendo a ideal, geraria estabilidade jurídica para a questão.

A preocupação vem do fato de que o texto conforme sancionado poderá devolver o problema ao estágio anterior, não atender ao espírito das recentes decisões judiciais e, por conseqüência, manter incertezas na matéria, em prejuízo das próprias autoridades públicas e, especialmente, dos pacientes brasileiros.

A Interfarma sugere que o Ministério da Saúde deveria retomar imediatamente as negociações em busca de uma solução, que atenda a todos e, em particular, aos pacientes.





Atenciosamente,

Antônio Britto
Presidente-Executivo