São Paulo, 06 de outubro de 2010

Abimip,  Alanac,  Interfarma, Pró-Genéricos, Sindusfarma

A Indústria Farmacêutica, pelo conjunto de suas entidades representativas, foi surpreendida com a informação de que a ANVISA decidiu adotar um selo de segurança nas embalagens de medicamentos.
No entender da indústria, esse selo de segurança não contribui para o aperfeiçoamento do Sistema Nacional de Controle de Medicamentos (Rastreabilidade), que é uma determinação legal e sempre teve total apoio do setor, como forma de combater o roubo, a fraude, a falsificação e a sonegação no mercado de medicamentos.
 
A adoção do selo de segurança é equivocada por pelo menos cinco razões:

 
1.    Vai aumentar o preço dos medicamentos para o consumidor. A ANVISA reconhece um impacto nos preços médios, calculado em 2,58%. No caso dos medicamentos genéricos, o aumento no custo de produção pode variar de  6,3% até 23,1%;
2.    Adota uma tecnologia superada. O selo representa um retrocesso em relação a outro sistema, mais moderno e mais seguro, que é o sistema bidimensional (2 D), cujos bem-sucedidos testes-piloto contaram com a participação da própria ANVISA;
3.    Entrega a gestão de um bem essencial para a população – o medicamento – a um órgão estranho à área da Saúde: a Casa da Moeda;
4.    Entrega o fornecimento do selo a um único fornecedor que detém o monopólio do sistema;
5.  Onera as compras públicas. Não raro, o próprio Governo adquire medicamentos, através de licitações, a custos de R$ 0,30, só o selo, incluso o ICMS, custará quase nove centavos, ou seja, 30% de aumento.
 
Este conjunto de fatores negativos justifica o apelo da Indústria Farmacêutica para que a medida seja revista imediatamente, sob pena de provocar enormes prejuízos à população, que terá de pagar mais caro pelos medicamentos, no momento em que o setor farmacêutico trabalha no sentido oposto, que é o de reduzir os preços em favor dos pacientes brasileiros.