Ter, 20 de setembro de 2011

Interfarma

A Interfarma, Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa, possui atualmente 43 empresas associadas que produzem cerca de 80% dos medicamentos de referência no País e controlam empresas que respondem por mais de 40% do mercado de genéricos no Brasil. Com relação ao discurso da Presidente Dilma Rousseff, de ontem (19), em Nova Iorque, sobre a questão do acesso a medicamentos para doenças crônicas não transmissíveis, a Interfarma tem as seguintes considerações a fazer:

1.    A Interfarma entende a legítima preocupação do Governo em promover e ampliar o acesso aos medicamentos e, ao mesmo tempo, gerenciar os recursos disponíveis para a saúde. E como ficou demonstrado no próprio encontro de Nova Iorque, promovido pela ONU, a indústria farmacêutica é solidária às ações do Governo na busca de soluções de acesso, em todo o mundo, a medicamentos que combatam doenças crônicas não transmissíveis;

2.    O próprio exemplo dado pela Presidente – o da gratuidade de medicamentos no programa Farmácia Popular –, somente foi possível porque as empresas associadas à Interfarma, de imediato, concordaram em reduzir seus preços contribuindo de forma definitiva para o sucesso do Programa;

3.    E é neste clima de permanente disposição para o diálogo e de construção de soluções, que os associados da Interfarma realizam com o Governo outros projetos comuns, entre eles diversas Parcerias Público-Privadas e programas de transferência de tecnologia;

4.    Essa cooperação, diálogo e projetos comuns apenas ocorrem no nosso País porque o Brasil possui hoje um ambiente de segurança jurídica, estabilidade econômica e maturidade institucional;

5.    A Interfarma e seus associados estão seguros e conscientes de que é preciso avançar na ampliação do acesso a medicamentos. O Brasil é um dos poucos países onde mais de 70% dos medicamentos são comprados diretamente pelo paciente, sem qualquer subsídio por parte dos Governos. O Brasil é também o País onde os medicamentos pagam os mais altos impostos do mundo e convive com custos indiretos – como a informalidade e as dificuldades logísticas – que impactam significativamente o acesso.

6.    O combate a doenças como as que foram citadas pela Presidente Dilma vai requerer, cada vez mais, componentes de inovação, sendo necessário manter os altos investimentos em Pesquisa e Desenvolvimento;

7.    Temos, portanto, uma ampla e rica agenda pela frente se quisermos ampliar o acesso. A Interfarma reitera publicamente o que tem praticado diariamente: sua consciência sobre o problema e sua determinação em contribuir, por meio do diálogo, para que o Brasil avance também nessa questão.

Interfarma – Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa

Setembro, 2011

A Interfarma desconhece casos concretos de descumprimento da medida e, por isso, não se sente em condições de fazer comentários sobre situações específicas. Prefere aguardar os necessários esclarecimentos para se manifestar sobre o assunto. Contudo, coerente com sua postura em relação ao CAP e, ainda mais, sobre o controle de preços da forma como é praticado no Brasil, a INTERFARMA reafirma sua preocupação já manifestada às autoridades com o anacronismo da atual regulação de preços por entender tratar-se de um mecanismo burocrático, ineficiente e defasado em relação à realidade do mercado brasileiro.

Agosto, 2011

Nos últimos anos, a Interfarma tem feito grandes esforços no sentido de contribuir para que seja estabelecida regulamentação visando os programas de acesso a medicamentos após o término dos estudos clínicos.
A Interfarma apoia a criação da Consulta Pública, bem como a iniciativa da Anvisa de abrir para  debate a proposta de resolução com os atores envolvidos  na questão dos direitos do sujeito de pesquisa e o acesso a medicamentos pós estudos.
A regulamentação é necessária e imprescindível para que não haja apenas uma única visão a respeito do assunto e que se definam os critérios necessários e as condições nas quais serão possíveis realizar doações de medicamentos depois da pesquisa.
A clareza e transparência no processo serão benéficos para os órgãos reguladores, pesquisadores, investigadores, pacientes, indústria farmacêutica e para o País.

São Paulo, 29 de Abril de 2011



Com relação a decisão do Governo Federal de vetar dois importantes artigos do projeto de lei que dispõe obre a assistência terapêutica e a incorporação de tecnologia em saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS- a Interfarma- Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa, tem a esclarecer o que segue:

A insatisfação de todos os segmentos envolvidos com saúde pública – principalmente autoridades públicas e pacientes – com a dimensão e repercussão da chamada Judicialização da Saúde levou a um intenso e difícil processo de negociação nos últimos dois anos.
Desse processo redundou o texto final do Projeto de Lei nº 7445/2010, agora com dois importantes artigos vetados:

a)    O que incorporaria automaticamente um medicamento na lista do SUS em caso de não haver uma decisão por parte do Ministério da Saúde em um prazo de 180 dias.
b)    O que impediria o Governo negar a incorporação sob o argumento de impacto econômico.