PORTARIA Nº 2.230, DE 23 DE SETEMBRO DE 2009

Dispõe sobre a aplicação da Portaria Nº 2.048/GM, de 3 de setembro de 2009, que aprovou o Regulamento do Sistema Único de Saúde (SUS) e dá outras providências.

PORTARIA MS Nº 2.048, DE 3 DE SETEMBRO DE 2009

Aprova o Regulamento do Sistema Único de Saúde (SUS).

PORTARIA Nº 1.577, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2008

Aprova a primeira edição do Guia de Boas Práticas Regulatórias para o Programa de Melhoria do Processo de Regulamentação da Anvisa e dá outras providências.

PORTARIA Nº 422, DE 16 DE ABRIL DE 2008

Institui o Programa de Melhoria do Processo de Regulamentação no âmbito da Agência Nacional de Vigilância Sanitária e dá outras providências.

  PORTARIA Nº 612, DE 27 DE AGOSTO DE 2007

Disciplina as Câmaras Setoriais da Anvisa e dá outras providências.

PORTARIA N.º453, DE 19 DE JUNHO DE 2007

Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Técnica de Medicamentos Fitoterápicos - CATEF

PORTARIA Nº 1.956, DE 23 DE AGOSTO DE 2006

Institui o Comitê Nacional para a Promoção do Uso Racional de Medicamentos.

PORTARIA Nº 185, DE 8 DE MARÇO DE 1999

A importação de produtos farmacêuticos sujeitos ao Regime de Vigilância Sanitária somente poderá ser efetuada por empresa legalmente autorizada como importadora pela Secretaria de Vigilância Sanitária/ Ministério da Saúde.

PORTARIA Nº 3916, DE 30 DE OUTUBRO DE 1998

Aprovar a Política Nacional de Medicamentos, cuja íntegra consta do anexo desta Portaria.

PORTARIA Nº 520, DE 26 DE JUNHO DE 1998

Prorrogar por 30 (trinta) dias o prazo estabelecido pela Portaria-SVS n.º 424, de 21 de maio de 1998, publicada no Diário Oficial da União de 22 de maio subsequente, a fim de atender aos procedimentos de consulta pública, relativa à Proposta para Ajuste da Instrução Normativa - SVS/MS nº 1/94. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PORTARIA Nº 424, DE 21 DE MAIO DE 1998

Submeter à consulta pública a Proposta para Ajustes da Instrução Normativa - SVS/MS nº 1/94, de 30 de setembro de 1994, publicada no Diário Oficial da União de 4 de outubro de 1994, constante do anexo desta Portaria.

PORTARIA N.º 272, DE 8 DE ABRIL DE 1998

Aprovar o Regulamento Técnico para fixar os requisitos mínimos exigidos para a Terapia de Nutrição Parenteral, constante do Anexo desta Portaria.

PORTARIA N.º 40, DE 13 DE JANEIRO DE 1998

Regulamento que estabelece normas para Níveis de Dosagens Diárias de Vitaminas e Minerais em Medicamentos.

PORTARIA Nº 500, DE 9 DE OUTUBRO DE 1997

Aprova o Regulamento Técnico de Soluções Parenterais de Grande Volume - SPGV e seus Anexos.

PORTARIA N.º 110, DE 10 DE MARÇO DE 1997

Instituir roteiro para texto de bula de medicamentos, cujos ítens devem ser rigorosamente obedecidos, quanto à ordem e conteúdo.

PORTARIA Nº 108, DE 25 DE JULHO DE 1991

Normalizar a composição de produtos para TRO, de acordo com os conceitos de reidratação, manutenção e prevenção em TRO contidos nas normas de controle de doenças diarréicas do Ministério da Saúde. Determinar o conteúdo mínimo de informações que devem ser fornecidas aos profissionais de saúde e ao usuário, através da bula e/ou rotulagem do produto. Aprovar a seguinte norma sobre TRO.