IV Seminário Política Nacional de Medicamentos

Aconteceu, no último dia 14, o IV Seminário Política Nacional de Medicamentos em Brasília, no Anexo 2 da Câmara dos Deputados, no Congresso Nacional, patrocinado pela Febrafarma, pela Associação Médica Brasileira, pela Frente Parlamentar da Saúde, pela Faculdade de Medicina da USP e pelo Conselho Federal de Medicina, com apoio da Fundação Faculdade de Medicina.

Em quatro apresentações e mesas-redondas foi discutido o acesso a medicamentos, os caminhos que o Sistema Único de Saúde deve trilhar e as dificuldades a serem enfrentadas, assim como o ambiente regulatório brasileiro, apontado como o principal responsável por inúmeros números desalentadores no cenário de desenvolvimento inovador no Brasil.

Durante a manhã foram analisados os cenários atuais (estrangeiro e nacional) e os caminhos que possam levar o Brasil a ocupar uma posição de relevância no cenário de inovação mundial. No País, segundo Ricardo Sennes, diretor da Consultoria Prospectiva, o setor farmacêutico passou por uma forte reestruturação durante a década de 1990, com importantes avanços legislativos, como a Lei de Patentes, de 1996 e a Lei dos Genéricos, de 1999. Na década atual, o governo prepara-se para implementar uma nova política industrial, com evidente ênfase no setor. Sennes, porém, apontou o fato de que o atual ambiente regulatório inibiu, e muito, o desenvolvimento inovador do setor.

A mesma linha de raciocínio foi seguida pelo palestrante seguinte, Gustavo Kesseling, presidente da Sociedade Brasileira de Medicina Farmacêutica (SBMF). Para ele, o Brasil perde muitos recursos financeiros e transferência de tecnologia ao demorar tanto tempo para aprovar protocolos de pesquisa. Em sua apresentação, Kesselring mostrou o tempo médio de aprovação de protocolos em vários países, como Austrália, Estados Unidos, Argentina, Canadá, China, Rússia, entre outros. Na média, o Brasil demora entre dez e 14 meses para autorizar o início de uma pesquisa, enquanto em outros países esse tempo é de, em média, dois a quatro meses. Apenas a China apresentou uma média de um ano, similar à do Brasil.

Na apresentação seguinte, Dirceu Barbano, diretor do Departamento de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos da Secretária de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratéticos do Ministério da Saúde, discorreu sobre a dificuldade de se oferecer assistência farmacêutica integral e universal de acordo com a Constituição. Barbano também reafirmou a determinação do governo em usar o recurso da licença compulsória para atingir as metas estipuladas. Segundo ele, por ser um instrumento legítimo e que consta no Acordo de Trips, é e será usado quando o governo julgar necessário.

Mesas-redondas

À tarde, as mesas redondas constituídas discutiram as dificuldades envolvidas no desenvolvimento científico obtido no Brasil e sua relação com a indústria farmacêutica. Segundo João Massud Filho, pesquisador da Unifesp (Universidade Federal de São Paulo) há um claro descompasso sobre como o Brasil quer posicionar-se em relação à pesquisa clínica e o ambiente regulatório atual. De forma geral, os participantes da mesa concordaram que é possível ao Brasil manter o nível ético que o País alcançou com maior rapidez na aprovação dos protocolos de pesquisa.

Na última mesa, sobre a “Situação da Assistência Famacêutica no SUS” o debate ficou acirrado. Para o professor Gonzalo Vecina Neto, da Faculdade de Saúde Pública da USP, é necessário reconhecer vários erros na atual situação, entre eles a ineficiência do programa Farmácia Popular I e de grande parte dos laboratórios estatais. Para Vecina, a melhor solução é o fechamento da Farmácia Popular I e redirecionar os recursos para utilizar a rede de farmácias já instalada no País, de cerca de 55 mil estabelecimentos.

Para ele, também é necessário fechar a maior parte dos laboratórios estatais e concentrar os recursos naqueles que apresentam mair eficiência, como a Furp. De acordo com Vecina, os laboratórios estatais não produzem medicamentos genéricos porque não há condição tecnológica.